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TJBA - 0052608-83.2025.8.05.0001

Partes: FABIO DIAS DOS SANTOS x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 26/03/2025

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TJMG - 0003961-50.2023.8.13.0148

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABIO DIAS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa

Ajuizamento: 20/04/2023

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TJMG - 0003961-50.2023.8.13.0148

Partes: FABIO DIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos

Ajuizamento: 06/11/2023

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TJBA - 8107230-73.2025.8.05.0001

Partes: FABIO DOS SANTOS DIAS x BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Ajuizamento: 16/06/2025

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TJSP - 1092831-17.2025.8.26.0053

Partes: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS

1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica

Ajuizamento: 05/09/2025

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TJBA - 8005805-55.2025.8.05.0113

Partes: COMERCIAL HUSSEL ITABUNA I LTDA x FABIO DIAS DOS SANTOS e outros

Advogado: GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA e outros

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

Ajuizamento: 03/07/2025

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TRF1 - 1010439-09.2024.4.01.3311

Partes: FABIO DIAS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 1010439-09.2024.4.01.3311

Partes: FABIO DIAS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

1ª instância - 1ª Itabuna

Ajuizamento: 13/11/2024

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TJDFT - 0715919-45.2025.8.07.0000

Partes: FABIO DIAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

Ajuizamento: 25/04/2025

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TJPE - 0000087-35.2019.8.16.0109

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x VANESSA ALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS e outros

Advogado: DIRCINEI CAPEL CARVALHO e outros

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Ajuizamento: 09/01/2019

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