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TJMG - 0040403-57.2014.8.13.0236
Partes: TIAGO BATISTA BRAGA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 5000554-65.2021.8.13.0456
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FLAVIO DA SILVA BRAGA
Advogado: WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 5000424-70.2022.8.13.0511
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARCELO LOPES DE SOUZA
Advogado: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMG - 2689952-98.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU e outros
Advogado: ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000324-81.2021.8.13.0372
Partes: SABRINA CLAUDIA SILVA MENEZES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FELIPE DE MOURA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 0221098-74.2015.8.13.0105
Partes: SEBASTIAO ALVES ARAUJO NETO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 0031474-03.2018.8.13.0460
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELTON PROCOPIO DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMG - 5002870-58.2022.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GILSON MOREIRA SILVA
Advogado: GLAUBER DE FREITAS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 11/08/2023
TJMG - 5002794-11.2016.8.13.0518
Partes: SINARA MARIA DE MORAIS LEMES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA CALDEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 5000394-97.2021.8.13.0534
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DALCA DA CONCEICAO BATISTA
Advogado: PAULIANE DE FATIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 16/08/2023