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TJMS - 0920963-16.2008.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x FRANCISCO DE ASSIS NETO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 25/11/2008
TJMS - 0228113-94.2005.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x FRANCISCO DE ASSIS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 24/10/2005
TJRN - 0801826-90.2021.8.20.5100
Partes: MUNICIPIO DE ASSU x FRANCISCO DE ASSIS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 23/06/2021
TJRN - 0110684-79.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 06ª PROMOTORIA MOSSORO x JONH ELTON DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/11/2013
TJMA - 0000315-16.2017.8.10.0119
Partes: FRANCISCO ASSIS VIEIRA NETO x MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogado: MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 03/03/2017
TJMA - 0000180-38.2016.8.10.0119
Partes: TONIVALDO GOMES CARDOSO LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMA - 0000180-38.2016.8.10.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x TONIVALDO GOMES CARDOSO LIMA e outros
Advogado: RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 10/03/2016
TJDFT - 0706718-14.2021.8.07.0018
Partes: FRANCISCO DE ASSIS NETO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GABRIEL GALDINO BRITO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/09/2021
TJDFT - 0706718-14.2021.8.07.0018
Partes: FRANCISCO DE ASSIS NETO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GABRIEL GALDINO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMA - 0800754-54.2021.8.10.0086
Partes: FRANCISCO DE ASSIS NETO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 29/07/2021