Partes: SERGIO RENATO SOARES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: HUGO DE ANDRADE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x HUGO DE ANDRADE SOUSA

Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: RUTH MARIA ROCHA MEIRELES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONILSON SANTOS SERRA

Advogado: IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA x IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES

Advogado: JOAO BISPO SEREJO FILHO e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA x OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado: EDNALVA SOUZA COELHO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros

Advogado: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros

Advogado: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf