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TJMG - 5012282-10.2022.8.13.0702
Partes: AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 0001440-38.2017.8.13.0118
Partes: JOAO ELI TEIXEIRA CAMPOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JESUSNEY LIMA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 15/09/2025
TJMG - 2783522-07.2023.8.13.0000
Partes: GSP LOTEADORA LTDA. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: RICARDO FRANCO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/08/2024
TJMG - 5007046-14.2021.8.13.0702
Partes: JARANA AGROPECUARIA S/A. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 5016943-19.2022.8.13.0480
Partes: LATICINIOS SILVA E OLIVEIRA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 10/01/2025
TJMG - 5025523-51.2022.8.13.0702
Partes: URCA MOTORS VEICULOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ISABELA SANTOS SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMG - 5010330-93.2022.8.13.0702
Partes: CLAITON CESAR CANTELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMG - 5063213-17.2022.8.13.0702
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERLANDIA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 04/07/2024
TJBA - 8002084-46.2025.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPB - 0800487-78.2017.8.15.0411
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x TC LOGISTICA INTEGRADA LTDA
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/08/2025