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TJMT - 0000437-09.2015.8.11.0107
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x F L BORTONCELLO - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica
Ajuizamento: 09/06/2015
TJMT - 0004829-31.2016.8.11.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VIACAO ELDORADO LTDA e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/11/2016
TJMT - 0003855-07.2016.8.11.0046
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIVINO SIMONIDIO DE ALMEIDA - ME e outros
Advogado: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 26/09/2016
TJMT - 0000845-43.2015.8.11.0028
Partes: MARIA CONCEICAO DE CAMPOS SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RICARDO FERREIRA GARCIA e outros
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 10/04/2015
TJMT - 0000537-02.2018.8.11.0028
Partes: JULIETE DOS SANTOS CORREA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMT - 0000537-02.2018.8.11.0028
Partes: JULIETE DOS SANTOS CORREA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 05/02/2018
TJMT - 0001180-44.2015.8.11.0034
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMT - 0003757-30.2016.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ELIANE GUIDINI - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 10/10/2016
TJMT - 0003020-69.2018.8.11.0039
Partes: TEREZA PATEIS LUZINI x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros
Advogado: MIRIELE GARCIA RIBEIRO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023
TJMT - 0012088-23.2007.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GERACAO 2001 PECAS USADAS LTDA - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/06/2007