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TJMA - 0000563-11.2016.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 10/03/2016
TJMA - 0001149-77.2018.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/06/2022
TJMA - 0001149-77.2018.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO ALVES VIANA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMA - 0002257-15.2016.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 04/08/2016
TJMA - 0002257-15.2016.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0003088-63.2016.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 05/10/2016
TJMA - 0003088-63.2016.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0000520-11.2015.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 24/02/2015
TJMA - 0000473-37.2015.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 19/02/2015
TJMA - 0000521-93.2015.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 24/02/2015