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TJPB - 0834436-66.2023.8.15.2001
Partes: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIAH CAVALCANTI BATISTA
Advogado: EDUARDO MARQUES DE LUCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPB - 0020457-90.2011.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x CAMBUCI S/A
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPB - 0020457-90.2011.8.15.2001
Partes: CAMBUCI S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJAL - 0726151-93.2021.8.02.0001
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMA - 0806849-81.2021.8.10.0060
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0800911-57.2022.8.10.0000
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0852055-67.2022.8.10.0001
Partes: ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRICIO x F R F GAMA E MUNIZ EIRELI - ME
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0803529-86.2022.8.10.0060
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO MARQUES DE LUCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 10/06/2024
TJMA - 0803529-86.2022.8.10.0060
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO MARQUES DE LUCENA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0829193-05.2022.8.10.0001
Partes: F R F GAMA E MUNIZ EIRELI - ME x ALBERTO ALLAN RODRIGUES PATRICIO
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2022