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TJMT - 0002475-71.2010.8.11.0041
Partes: IVO PEREIRA DOS SANTOS e outros x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: LEIDIANE DIAS DE JESUS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2010
TJMT - 0002475-71.2010.8.11.0041
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMT - 1054954-72.2020.8.11.0041
Partes: JOSE RONILDO FALCAO DE ARRUDA e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 0504002-25.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FERNANDO CALMON FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2019
TJMT - 0050897-04.2015.8.11.0041
Partes: LINDINALVA DE MOURA MACEDO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/10/2015
TJMT - 0050897-04.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LINDINALVA DE MOURA MACEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2018
TJMT - 1020031-59.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2019
TJMT - 1034864-48.2017.8.11.0041
Partes: INACIA MARQUES DE FREITAS e outros x GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMT - 1009371-06.2016.8.11.0041
Partes: MARCIO GLEY DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO DE BRITO CANDIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2020
TJMT - 1027371-83.2018.8.11.0041
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2020