Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA x SERGIO LUIS SOUZA DE JESUS e outros

Advogado: ADRIANO ALVES DE MELO e outros

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Partes: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME x JULIO CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Serra

Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA e outros x TERESA ISABEL BENEVENUTO DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x JULIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x JULIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Partes: JUSTICA PUBLICA x GABRIEL ALEF DA SILVA FLAUZINO e outros

Advogado: MARIANA QUEIROS REIS e outros

1ª instância - 03 Criminal de Ribeirao Preto

Partes: JULIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas

Partes: ELMIRA COSTA DE OLIVEIRA e outros x FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Civel

Partes: GABRIEL ALEF DA SILVA FLAUZINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto