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TJSC - 5005170-17.2022.8.24.0012
Partes: NILVIA LUZIA GRUTZMACHER e outros x TARCISIO CARTURANI e outros
Advogado: LEANDRO PLATAU ALBIERO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 12/07/2022
TJSC - 5027887-88.2024.8.24.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros x CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSC - 5009144-93.2025.8.24.0000
Partes: GALVAO SEGURANCA PRIVADA LTDA x MUNICIPIO DE JOACABA e outros
Advogado: MAIKEL PATRZYKOT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/02/2025
TJSC - 5003698-44.2023.8.24.0012
Partes: LUSSI TUR TRANSPORTES LTDA x MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Advogado: GILBERT DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSC - 5002911-78.2024.8.24.0012
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS x ROSANGELA MAURER KATH
Advogado: JOAO VITOR BAU DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 19/04/2024
TJSC - 5005240-68.2021.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALCIR JOSE BODANESE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 09/07/2021
TJSC - 5000137-41.2025.8.24.0012
Partes: CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS x PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS
Advogado: CAMILA CZRNHAK e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSC - 5000137-41.2025.8.24.0012
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS x CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS
Advogado: CAMILA CZRNHAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSC - 5006117-37.2023.8.24.0012
Partes: ALCI HECKEL e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Advogado: DANIELA RECH e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSC - 5008232-31.2023.8.24.0012
Partes: JEAN PAULO MUNARETTO x VALMIR INACIO RIGO
Advogado: ANILDO RIBEIRO GOMES e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 30/07/2024