Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LUIZ ANTONIO TORRES PORPINO

Advogado: ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: LUIZ ANTONIO TORRES PORPINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTA e outros

Advogado: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: LUIZ ANTONIO TORRES PORPINO x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO e outros

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: LUIZ ANTONIO TORRES PORPINO x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: LUIZ ANTONIO TORRES PORPINO x JOAO e outros

Advogado: MARIA LUIZA LIRA FORMIGA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x LUIZ ANTONIO TORRES PORPINO

Advogado: EDUARDO SEREJO DA COSTA

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: LUIZ ANTONIO SAMPAIO TORRES x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA e outros

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

Partes: LUIZ ANTONIO SAMPAIO TORRES x ENERGISA S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

Partes: MARIA ISABEL SEIXAS TORRES e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara