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TJMG - 0038425-38.2012.8.13.0261
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MABEL GISCHEWSKI PEREIRA SOUZA e outros
Advogado: MARCO ARLINDO TAVARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 13/04/2012
TJMG - 0010266-36.2022.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARDEM MIGUEL FARIA MARIANO
Advogado: STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMG - 0008997-59.2022.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SAMUEL DAVID BITENCOURT GODOI
Advogado: ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 5000921-92.2021.8.13.0261
Partes: DANIEL MOREIRA MAGALHAES e outros x THAMARA LUISA RESENDE ROSA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMG - 0004857-16.2021.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ CARLOS BARBOSA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 0090146-87.2016.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PALLOMA PENELOPE LOPES LENCINA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 0005704-57.2017.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERNESTO CASTILHO DE SOUZA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 06/03/2024
TJMG - 0007799-50.2023.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x BRENO DE OLIVEIRA VIANA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMG - 0037420-80.2017.8.13.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SEBASTIAO DAS GRACAS MIRANDA e outros
Advogado: GENTIL VIEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Arcos
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 0002022-84.2023.8.13.0261
Partes: RAILSON INACIO SIMOES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025