Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x COMPANHIA ULTRAGAZ S A e outros

Advogado: SABRINA OLIVEIRA MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal

Partes: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: SABRINA OLIVEIRA MACHADO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: MARJORES LUIZ GRIEBELER x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

Advogado: MATEUS BRAUN SA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Sucessoes - Gravatai/Rs

Partes: ISOLETE BERTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: DANIELA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

Partes: VALTER LUIS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: KAREN BARRETO HASSE e outros

1ª instância - Juizo do Jefaz Adjunto a 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica da Comarca de Vacaria

Partes: JOAO BERGER DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: PERCIVAL NUNES DE FREITAS x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros

Advogado: JOSE PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: ROSALINA KAISER x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros

Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO e outros

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

Partes: ALESSANDRA APARECIDA CAVALLI x RIO GRANDE ENERGIA SA e outros

Advogado: DILERMANDO JACOBY SCHULER e outros

1ª instância - Juizo do Jefaz Adjunto a 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica da Comarca de Vacaria