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TRF1 - 0000276-57.2019.4.01.3506
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ SERGIO MIRANDA LOPES e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 21/05/2019
TJBA - 8059132-91.2024.8.05.0001
Partes: SERGIO LUIZ MIRANDA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 8059078-28.2024.8.05.0001
Partes: SERGIO LUIZ MIRANDA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 8026728-87.2024.8.05.0000
Partes: SERGIO LUIZ MIRANDA NASCIMENTO x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 16/04/2024
TJBA - 8059072-21.2024.8.05.0001
Partes: SERGIO LUIZ MIRANDA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMG - 2058594-33.2023.8.13.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x RAQUEL IMACULADA MIRANDA ROCHA e outros
Advogado: SILVIA BERNARDO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 24/08/2023
TRF2 - 5006890-20.2022.4.02.5103
Partes: SERGIO LUIZ DE MIRANDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 04/05/2023
TJSP - 4000161-37.2025.8.26.0075
Partes: SERGIO LUIZ VIEIRA MIRANDA x ITAU UNIBANCO SA
Advogado: PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA
1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSP - 0021860-05.2017.8.26.0053
Partes: BENEDITO CESAR DE ENCARNACAO e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/09/2012
TJSP - 0021860-05.2017.8.26.0053
Partes: JOAO GOMES DE ASSUNCAO e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 03/06/2019