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TJMT - 1001712-96.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO RODRIGO DE OLIVEIRA DE CAMPOS BORGES
Advogado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMT - 1001712-96.2023.8.11.0041
Partes: MARCIO RODRIGO DE OLIVEIRA DE CAMPOS BORGES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2023
TJMT - 1021040-17.2020.8.11.0041
Partes: MARCIA HELENA SILVA e outros x CARLY RIBEIRO NEVES DA CRUZ e outros
Advogado: CARLY RIBEIRO NEVES DA CRUZ
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 15/05/2020
TJTO - 0000621-75.2024.8.27.2702
Partes: LUIZ DA SILVA REIS x LUZMAIA FERNANDES DE LIMA e outros
Advogado: ANA CAROLINA TAVARES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 08/05/2024
TJMT - 0024574-35.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ELIANE ANTUNES PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/08/2010
TJMT - 0024574-35.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMT - 0024574-35.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE e outros
Advogado: MARIO RIBEIRO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2016
TJMT - 1010954-94.2022.8.11.0015
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Sinop - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMT - 1010954-94.2022.8.11.0015
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMT - 1045247-12.2022.8.11.0041
Partes: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS DUARTE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ELIANE ANTUNES PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2022