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TJBA - 8000779-97.2019.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x NIVAN NERIS DOS SANTOS e outros
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 31/05/2021
TJBA - 8001809-31.2023.8.05.0077
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001809-31.2023.8.05.0077
Partes: MARIA CLEIDE FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8002199-98.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002199-98.2023.8.05.0077
Partes: MARIA DIENNA PINTO LIGER LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 0002342-89.2023.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS ANDRE OLIVEIRA VIANA e outros
Advogado: LARA BEATRIZ GOMES SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 02/08/2023
TJRJ - 0809811-66.2025.8.19.0002
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA REIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRJ - 0809805-59.2025.8.19.0002
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA REIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado: ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE
1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRJ - 0809792-60.2025.8.19.0002
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA REIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado: ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE e outros
1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel
Ajuizamento: 31/03/2025
TJRJ - 0000039-06.1999.8.19.0041
Partes: ESPOLIO DE JORGE ROCHA DE MENDES e outros x MUNICIPIO DE PARATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paraty Vara Unica
Ajuizamento: 28/01/1999