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TJMG - 0316609-56.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CLEBER MARCIO DA SILVA e outros
Advogado: MARCOS FERREIRA DE PADUA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/03/2016
TJMG - 2454200-26.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FRANCISCA ROMANA BARBOSA e outros
Advogado: VALERIA MIRANDA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/10/2024
TJMG - 0316062-16.2012.8.13.0024
Partes: EDNA MARIA ROCHA SANT ANA e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 2431590-35.2010.8.13.0024
Partes: ALZERITA GOMES PEREIRA
Advogado: SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/09/2025
TJMG - 2771704-06.2011.8.13.0024
Partes: ANNA MARIA VILELA e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WLADIMIR COELHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0313879-72.2012.8.13.0024
Partes: MARGARIDA MARIA ALACOQUE MOREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIELA ARRUDA LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 1132504-92.2010.8.13.0024
Partes: MARIA DA GLORIA ARAUJO BAITA e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 6918370-40.1990.8.13.0024
Partes: MARIA ANGELA ALCANTARA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LUCAS MORAIS COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 3116375-85.2004.8.13.0024
Partes: ANA MARCIA AVELAR ROCHA VERSIANI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIELA CESAR DE MARTIN e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 3732155-16.2004.8.13.0024
Partes: CONCEICAO INES LAGE e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/10/2023