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TJSC - 5010649-81.2025.8.24.0045
Partes: DANIELA MARIA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: JOAO JOSE DA COSTA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5011253-42.2025.8.24.0045
Partes: DANIELA MARIA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: SIMONE ALVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 8008586-44.2024.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMERSON GOMES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 0000480-96.2020.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDSON VALDIR SANTOS OLIVEIRA
Advogado: JOSE ADENILTON DOS REIS SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Rio Real
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMT - 0012009-83.2015.8.11.0002
Partes: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA x DANIELA MARIA DOS SANTOS
Advogado: MAX MAGNO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 11/06/2015
TJBA - 0175065-54.2024.8.05.0001
Partes: DANIELA MARIA DOS SANTOS x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 0030397-07.2019.4.01.3300
Partes: DANIELA MARIA DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2022
TRF1 - 0030397-07.2019.4.01.3300
Partes: DANIELA MARIA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 05/08/2019
TJSP - 0007971-48.2005.8.26.0297
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FOCCUS PAINEIS PUBLICITARIOS SC LTDA e outros
Advogado: NEI CALDERON e outros
1ª instância - 01 Vara Civel de Jales
Ajuizamento: 28/11/2005
TJSC - 5005869-71.2024.8.24.0033
Partes: DANIELA MARIA DOS SANTOS x PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 18/08/2025