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TJRN - 0822473-54.2022.8.20.5106
Partes: FRANCISCA LUZIA DA SILVA MAIA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRN - 0822473-54.2022.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x FRANCISCA LUZIA DA SILVA MAIA
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRN - 0800180-27.2021.8.20.5106
Partes: S & L EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 08/01/2021
TJRN - 0800180-27.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x S & L EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRN - 0800180-27.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: NELITO LIMA FERREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 07/06/2022
TJRN - 0817345-87.2021.8.20.5106
Partes: JOAO BATISTA DO REGO SALES x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 15/09/2021
TJRN - 0807530-37.2019.8.20.5106
Partes: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS REGO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0807530-37.2019.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: NICACIO LOIA DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0000293-23.2011.8.20.0140
Partes: ALCIRENE VIEIRA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/07/2011
TJRN - 0800424-53.2021.8.20.5106
Partes: ANTONIA ELEONORA XAVIER DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: JOAO PAULO MENESES BEZERRA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/01/2021