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TJRO - 5002867-72.2019.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO e outros x FELIPE MARTINS TRESSOLDI e outros
Advogado: CRISCIA ANDREA FERRARI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/09/2025
TJRO - 5000589-69.2017.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: RENATO VALTOIR FERRI DA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRO - 5008374-72.2023.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x CARLOS RONI FERREIRA
Advogado: MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRO - 5002682-92.2023.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x PROPERSON EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: VINICIUS GONCALVES FICH e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5004873-76.2024.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x ALEXANDRE DUMAS SARAIVA EIRELI
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5005031-34.2024.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x BALNEARIO AMERICA S.A.
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRO - 5005049-55.2024.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x ADAO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5005130-04.2024.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x EVA SILVA DE NEGREIROS
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5005281-67.2024.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x ALDEMO SANTOS DA ROSA e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRO - 5005477-37.2024.8.21.0059
Partes: MUNICIPIO DE OSORIO x IBIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 05/08/2025