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TJMT - 1029708-95.2023.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA x LUCIANA DE OLIVEIRA
Advogado: RICARDO ADRIANO HAACKE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMT - 1020077-30.2023.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA e outros
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 5 - Orgao Especial
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMT - 1004632-35.2024.8.11.0000
Partes: NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO x MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA e outros
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Helena Gargaglione Povoas
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMT - 1007201-80.2024.8.11.0041
Partes: ADJAR GOMES PEREIRA NETO x MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA e outros
Advogado: IVANILDO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMT - 1001227-21.2021.8.11.0024
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA x DENIO PEIXOTO RIBEIRO e outros
Advogado: RANIELE SOUZA MACIEL e outros
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 14/06/2021
TRF1 - 1005701-91.2018.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA x DENIO PEIXOTO RIBEIRO e outros
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/08/2019
TRF1 - 0005238-64.2012.4.01.3605
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT x MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/01/2013
TRF1 - 0019473-12.2016.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 21/09/2020
TRF1 - 0019473-12.2016.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA MARIA DE ARAUJO
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/11/2016
TJMT - 1000543-33.2020.8.11.0024
Partes: LUANA CRISTINA ALVES COSTA x MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ FARIA
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 29/04/2020