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TJSC - 0900063-30.2016.8.24.0055
Partes: EDUARDO DE DEUS DRANKA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/10/2024
TJSC - 5057901-55.2024.8.24.0000
Partes: ADELIR LISOTE x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/09/2024
TJSC - 0003173-04.2012.8.24.0055
Partes: ADRIANE DA ROCHA e outros x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC e outros
Advogado: ANDERSON GODOY e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Ajuizamento: 27/11/2012
TJSC - 0003173-04.2012.8.24.0055
Partes: MISAEL DA ROCHA e outros x OS MESMOS
Advogado: NEUSA MARIA KAMIENSKI ROPKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5002906-24.2024.8.24.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Ajuizamento: 11/10/2024
TJSC - 5002906-24.2024.8.24.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSC - 0003813-95.1998.8.24.0055
Partes: MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC x VILSON ALTIVO TORRES FENNER
Advogado: ANDERSON GODOY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 0003813-95.1998.8.24.0055
Partes: MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC x VILSON ALTIVO TORRES FENNER
Advogado: ANDERSON GODOY e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJSC - 5001318-45.2025.8.24.0055
Partes: MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC x MARIA MARGARETE HACKE ZERGER
Advogado: ANDERSON GODOY e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 5002221-51.2023.8.24.0055
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRINHO x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: ANDERSON GODOY e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Ajuizamento: 08/08/2023