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TJMT - 0001590-82.2018.8.11.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA e outros
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Ajuizamento: 28/05/2018
TJMT - 0001590-82.2018.8.11.0039
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMT - 0001245-53.2017.8.11.0039
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 0001245-53.2017.8.11.0039
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1001125-22.2019.8.11.0039
Partes: MILTON COELHO DE ARRUDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023
TJMT - 1001125-22.2019.8.11.0039
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS x MILTON COELHO DE ARRUDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Valmir Alaercio dos Santos
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMT - 1000851-58.2019.8.11.0039
Partes: JOAO MARQUES SOBRINHO x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMT - 1000054-14.2021.8.11.0039
Partes: NILDA DE JESUS x FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Ajuizamento: 25/01/2021
TJMT - 1000054-14.2021.8.11.0039
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros x NILDA DE JESUS
Advogado: PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMT - 0003020-69.2018.8.11.0039
Partes: TEREZA PATEIS LUZINI x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS e outros
Advogado: MIRIELE GARCIA RIBEIRO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023