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TJMG - 5000417-15.2022.8.13.0241
Partes: POLICIA MILITAR x PEDRO HENRIQUE AMORIM DE QUEIROZ e outros
Advogado: REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 5000417-15.2022.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PEDRO HENRIQUE AMORIM DE QUEIROZ e outros
Advogado: REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMG - 0054233-70.2017.8.13.0241
Partes: JOAO MARCOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMG - 0005571-65.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LOHAN GONSALVES DA SILVA
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMG - 0035893-78.2017.8.13.0241
Partes: SERGIO JOSE RIBEIRO x LIVE OFFICE A MAIOR RECUPERADORA DE CREDITO DO BRASIL EIRELI - EPP e outros
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 3150259-16.2023.8.13.0000
Partes: ROSEMARY TINOCO DA SILVA x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: RODRIGO SANTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 0005847-33.2022.8.13.0241
Partes: RODRIGO MARCIO FONSECA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 0005847-33.2022.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WESLEY NASCIMENTO ALCANTARA GOMES e outros
Advogado: FABIANO SARAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 0007486-52.2023.8.13.0241
Partes: WALLACE DE OLIVEIRA ALVES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 0007486-52.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WALLACE DE OLIVEIRA ALVES e outros
Advogado: EUGENIO EMILIO DE OLIVEIRA AVELAR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 06/12/2023