Partes: ANTONIO MARCO PEDRONI x TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: RENATA MARTINS GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: RESIDENCIAL CITTA UNIVERSITARIO - CONDOMINIO HARVARD x EXITO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado: SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros

Partes: EXITO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA x RESIDENCIAL CITTA UNIVERSITARIO - CONDOMINIO HARVARD

Advogado: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: RICARDO LUIZ ALFERES x JOSE CARLOS DA COSTA e outros

Advogado: CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tiros

Partes: RICARDO LUIZ ALFERES x JOSE CARLOS DA COSTA e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE GARCIA REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Oliveira Silva

Partes: WESLEY GUIMARAES SOARES x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MONTES CLAROS

Advogado: FERNANDO CAMPELO MARTELLETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira

Partes: MSG TURISMO EIRELI - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CC/MG) e outros

Advogado: PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: SELMA LOPES FERREIRA e outros x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: JORGE LUZ REIS FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: ALTINO BATISTA DA FONSECA JUNIOR x NILO GEISEL e outros

Advogado: ROMUALDO NEIVA GONZAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier

Partes: JFD PATIO E REBOQUE LTDA x NICELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Advogado: PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario