Partes: PEDRO VIEIRA MAIA NETO x BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: OSCAR BERWANGER BOHRER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: PEDRO VIEIRA LIMA NETO x FELIPE SILVA DO NASCIMENTO

Advogado: MERCIA DO NASCIMENTO VITOR

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL S/A x ISMAEL VITORIO PULGA e outros

Advogado: RENATO SALVATORE D AMICO e outros

1ª instância - 02 Civel de Central

Partes: ELIS VIEIRA e outros x GERENTE DE ADMINISTRACAO DO ITCMD e outros

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: PEDRO FRANCISCO VIEIRA NETO e outros x CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros

Advogado: SHIRLEY HENN

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: PEDRO VIEIRA BARCELOS NETO x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA BARCELOS e outros

1ª instância - Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes: LUIS CAMELO DE OLIVEIRA x PEDRO PAULO VIEIRA NETO e outros

Advogado: WHITINEY FURTADO CEDRO JORGE

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril

Partes: PEDRO PAULO VIEIRA NETO x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogado: VIVIANE COSTA DE QUEIROZ e outros

1ª instância - Itaborai 1 Vara Civel

Partes: AGUAS DO RIO 1 SPE S A x PEDRO PAULO VIEIRA NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

Partes: PEDRO VIEIRA LIMA NETO x BANCO MASTER S.A.

Advogado: BRUNO MANHAES COELHO SANTOS e outros

1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel