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TJMG - 5004149-67.2023.8.13.0241
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS x THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 5004130-61.2023.8.13.0241
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ITALO ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 5004130-61.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ITALO ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 5005014-90.2023.8.13.0241
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS VINICIUS SILVEIRA GONZAGA
Advogado: REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMG - 5005014-90.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x LUCAS VINICIUS SILVEIRA GONZAGA
Advogado: REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 5004539-37.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x VICTOR OLIVEIRA MIGUEL e outros
Advogado: EUGENIO EMILIO DE OLIVEIRA AVELAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMG - 5004539-37.2023.8.13.0241
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VICTOR OLIVEIRA MIGUEL
Advogado: EUGENIO EMILIO DE OLIVEIRA AVELAR
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 5003754-75.2023.8.13.0241
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VINICIUS DIAS MOREIRA e outros
Advogado: GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 5003754-75.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ANTONIO JACOB SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: PAULA ADELIA DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMG - 5003698-42.2023.8.13.0241
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x VINICIUS RIAN DA SILVA
Advogado: GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 24/07/2025