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TJPA - 0001957-50.2011.8.14.0013
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA e outros x COMPERFUR SS LIMITADA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 04/08/2011
TJPA - 0000976-79.2011.8.14.0123
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x MARILU FORMEHEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Ajuizamento: 14/06/2022
TJPA - 0800646-83.2023.8.14.0105
Partes: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A x ANTONIO FERNANDO PAZ DE SOUZA e outros
Advogado: THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPA - 0000185-36.2012.8.14.0007
Partes: A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ELIZETE AGNEZI DE ALMEIDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 11/08/2021
TJPA - 0000003-06.2015.8.14.0020
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA e outros x J DO S M DA SILVA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 08/01/2015
TJPA - 0000340-24.2013.8.14.0033
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA x MUANA ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Muana
Ajuizamento: 05/02/2013
TJPA - 0003063-90.2014.8.14.0094
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x ESPOLIO DE HIDEHIKO FUJIHARA
Advogado: SYBELLE LIMA SERRAO
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio do Taua
Ajuizamento: 05/09/2014
TJPA - 0003063-90.2014.8.14.0094
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x ESPOLIO DE HIDEHIKO FUJIHARA
Advogado: SYBELLE LIMA SERRAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPA - 0000328-88.2013.8.14.0007
Partes: A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x I F COIMBRA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 07/02/2013
TJPA - 0000110-43.2004.8.14.0050
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MADEIREIRA ARAGUAIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORT. LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia
Ajuizamento: 29/08/2024