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TJBA - 0339494-58.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.
Advogado: CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 0016762-30.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 07/07/2025
TJGO - 5093774-81.2025.8.09.0006
Partes: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA x MUNICIPIO DE ANAPOLIS
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
1ª instância - Anapolis - Vara da Faz. Pub. Mun.,De Reg. Pub., e Amb.
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMS - 1405725-38.2024.8.12.0000
Partes: GESSE CUBEL GONCALVES x PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA
Advogado: NELSON PASSOS ALFONSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMS - 0874964-15.2023.8.12.0001
Partes: GESSE CUBEL GONCALVES x PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA
Advogado: NELSON PASSOS ALFONSO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Ajuizamento: 15/03/2024
TJRN - 0838410-07.2017.8.20.5001
Partes: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRN - 0838410-07.2017.8.20.5001
Partes: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: SMITH ROBERT BARRENI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2022
TJRN - 0838410-07.2017.8.20.5001
Partes: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/10/2018
TJMG - 5020235-98.2017.8.13.0702
Partes: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 31/08/2017
TJMG - 5020235-98.2017.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros x PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e outros
Advogado: DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 19/06/2024