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TJSC - 5009450-50.2022.8.24.0135
Partes: RICHARD HAENDCHEN DE BORBA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: DIOGO VITOR PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5009452-20.2022.8.24.0135
Partes: ROBSON FELICIO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: ISABELA ABELARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5012224-68.2022.8.24.0033
Partes: JOSE NELSON ALBINO DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 16/06/2025
TJSC - 5012856-94.2022.8.24.0033
Partes: APARECIDA DA CONCEICAO MARQUES CRUZ x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5013535-94.2022.8.24.0033
Partes: SEBASTIAO GOMES DA CRUZ x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: MARK MAURI BALLOTTIN e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5027223-94.2020.8.24.0033
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO GENESIO MIRANDA LINS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: DIOGO VITOR PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/12/2020
TJSC - 5021935-97.2022.8.24.0033
Partes: LUCIANO DA SILVA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: ISABELA ABELARDINO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5003993-03.2023.8.24.0135
Partes: JOICE CRISTINI EMILIO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: DIOGO VITOR PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5005026-28.2023.8.24.0135
Partes: SUELI LIBORIO CALDEIRA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC e outros
Advogado: RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5006956-38.2019.8.24.0033
Partes: LUCAS CARLOS DA SILVA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SC
Advogado: ANDERSON CARLOS DEOLA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 24/05/2024