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TJMA - 0000550-08.2002.8.10.0022
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x RAPHAEL CARLOS GALLETTI
Advogado: ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 25/02/2002
TJMA - 0000540-61.2002.8.10.0022
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x RAPHAEL CARLOS GALLETTI
Advogado: ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 10/04/2002
TJMA - 0803544-74.2019.8.10.0023
Partes: LIDIANY LOPES DE SOUZA x ACAILANDIA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado: VITOR HUGO SORVOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 08/10/2019
TJMA - 0009655-61.2016.8.10.0040
Partes: WELITON CESARIO BARROS x RAPHAEL CARLOS GALLETTI e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0010672-50.2007.8.10.0040
Partes: NORMA SELMA MASCARENHAS VARGAS x EXPRESSO ACAILANDIA LTDA e outros
Advogado: CLEUDES DE JESUS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMA - 0802139-49.2019.8.10.0040
Partes: JOSE VIVALDO COSTA DE OLIVEIRA x RAPHAEL CARLOS GALLETTI e outros
Advogado: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 13/02/2019
TJMA - 0013648-83.2014.8.10.0040
Partes: GEOVANA GALLETTI x RICARDO MASSAY DUARTE E DAMASCENO e outros
Advogado: CAMILA NOBRE MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 09/12/2014
TJMA - 0000391-36.2000.8.10.0022
Partes: JOSELIA SOUSA FAVACHO x PAULO BRAZ GALLETTI e outros
Advogado: MIGUEL DALADIER BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 30/10/2000
TJMA - 0804269-12.2019.8.10.0040
Partes: BERNARDO DE SOUZA BRAVERES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0804443-21.2019.8.10.0040
Partes: SEBASTIAO ENEAS DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 30/03/2019