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TJMG - 5196489-78.2021.8.13.0024
Partes: ANDREA DRUMMOND EULALIO DE SOUZA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMG - 5186538-26.2022.8.13.0024
Partes: VIRGINIA LEMES NOGUEIRA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMG - 5063856-69.2022.8.13.0024
Partes: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF e outros
Advogado: BRUNO CENTENO SUZANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMG - 5010205-25.2022.8.13.0024
Partes: CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRA DEVAI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5010205-25.2022.8.13.0024
Partes: CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 12/06/2024
TJMG - 1530138-96.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITURAMA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMG - 5264276-90.2022.8.13.0024
Partes: ALMONT DO BRASIL IMPORTACAO COM E REPRESENTACAO LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANGELO BUENO PASCHOINI
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 5047526-60.2023.8.13.0024
Partes: PARAISO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA - ME x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 5010318-76.2022.8.13.0024
Partes: IRIA CAROLINA DOS SANTOS ARANTES - EPP x PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRA DEVAI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 2777753-81.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACHADO x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF e outros
Advogado: WASHINGTON VINICIUS ALMEIDA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/06/2024