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TJMT - 1037330-44.2019.8.11.0041
Partes: CONSTANTINA TURISMO LTDA e outros x PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, SR. FABIO CALMON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMT - 1015766-67.2023.8.11.0041
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PARANA e outros x JUIZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CUIABA e outros
Advogado: OSCAR SILVERIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMT - 1004013-60.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ELIZABETH SILVA ROSENDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/06/2017
TRF1 - 0003355-49.2002.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/06/2002
TJRR - 7003771-23.2024.8.22.0005
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOAO BATISTA DE MACEDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 27/03/2024