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TJBA - 0305994-98.2012.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

Advogado: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 15/09/2025

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TJBA - 0305994-98.2012.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

Advogado: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 25/01/2012

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TJBA - 8131248-32.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 29/09/2023

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TJBA - 8001440-71.2023.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/01/2023

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TJBA - 8078149-84.2022.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/06/2022

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TJBA - 0003148-21.2011.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PATRIMONIAL SARAIBA LTDA e outros

Advogado: MARCOS BARROS RODRIGUES

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 04/12/2011

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TRF1 - 0009308-06.2011.4.01.3300

Partes: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo

Ajuizamento: 15/05/2023

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TRF1 - 0009308-06.2011.4.01.3300

Partes: MIREL CONSTRUTORA LTDA e outros x FISCAL CELIO COSTA PINTO DO IBAMA e outros

Advogado: MARCOS BARROS RODRIGUES e outros

1ª instância - 12ª Salvador

Ajuizamento: 04/03/2011

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