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TJSC - 5032695-71.2023.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NATHALLY FERREIRA KOEHLER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSC - 0014412-39.2018.8.24.0008
Partes: DANY RAOUF YASSINE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSC - 0004906-13.2017.8.24.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOICE DE OLIVEIRA MULLER
Advogado: MARLOS SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 14/12/2017
TJSC - 5000714-76.2023.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAIKON DA COSTA CIDRAL e outros
Advogado: RAFAELA FRANSOZI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 02/03/2023
TJSC - 5000714-76.2023.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OS MESMOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 0004509-36.2017.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GILBERTO RAFAEL VAVASSORI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 12/05/2017
TJSC - 0010646-63.2019.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSELITO PEREIRA JUNIOR
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 23/09/2019
TJSC - 5002058-47.2022.8.24.0042
Partes: CLAITON MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TJSC - 5002058-47.2022.8.24.0042
Partes: CLAITON MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5002058-47.2022.8.24.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLAITON MOREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 08/06/2022