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TJBA - 8002082-56.2022.8.05.0170
Partes: DT CAFARNAUM e outros x ALEX SANDRO ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: CHELDON ACASSIO CAVALCANTE NASCIMENTO
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 30/06/2022
TJBA - 8002082-56.2022.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CHELDON ACASSIO CAVALCANTE NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMG - 0713760-35.2023.8.13.0000
Partes: EDUARDO PEREIRA FELIZARDO x PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MICHELY DUTRA CAMINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 17/04/2023
TJSC - 5001575-98.2020.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALEX TOMAS DOS SANTOS DE ANDRADE
Advogado: GUILHERME FRUTUOSO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 08/07/2020
TJSC - 5001575-98.2020.8.24.0167
Partes: ALEX TOMAS DOS SANTOS DE ANDRADE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0700312-39.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 0700312-39.2021.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/03/2021