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TJMG - 7143018-02.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BALTAZAR VIEIRA DE MENESES e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5510137-96.2014.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x ENRICO GUARNERI LTDA - ME
Advogado: KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMG - 7079582-35.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARIA BERENICE HORTA DE MELO e outros
Advogado: BENJAMIM ARAUJO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4402729-92.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x GRANFINO EVENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3111110-29.2009.8.13.0024
Partes: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/08/2017
TJMG - 5508354-69.2014.8.13.0024
Partes: EUGENIO KLEIN DUTRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMG - 0422790-90.2011.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PLANENG - PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 2340660-29.2014.8.13.0024
Partes: ITAU UNIBANCO S.A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0580555-14.1995.8.13.0024
Partes: MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA e outros x ESPOLIO DE JOSE PONCIANO DA SILVA e outros
Advogado: JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMG - 2410538-64.2024.8.13.0000
Partes: DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 21/10/2024