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TJMG - 5047854-24.2022.8.13.0024
Partes: RUBENS FERREIRA DA COSTA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 2802530-04.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA E PREVENCAO DE BELO HORIZONTE e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: OMAR B. G. ROCHA CANGUSSU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMG - 5132043-08.2017.8.13.0024
Partes: GLEISON GONCALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 1204579-50.2023.8.13.0000
Partes: BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros x NAIR ELISIA SILVA e outros
Advogado: LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 21/05/2024
TJMG - 5058170-72.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOICE HELENA MACIEL DA SILVA
Advogado: VANETE DUARTE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 5033623-89.2022.8.13.0024
Partes: MARISLAINE LUMENA DE MENDONCA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 1225822-50.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x FRANCISCO SILVA LOPES DOS SANTOS
Advogado: RONIZETI ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 0860420-38.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOSE REGINALDO DA CRUZ
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 1483421-60.2023.8.13.0000
Partes: MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 2785761-29.2011.8.13.0024
Partes: SONIA MARGARIDA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: HELOISA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/01/2025