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TJMG - 0007116-64.2013.8.13.0325
Partes: GELTE ANTONIO COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 2146649-91.2022.8.13.0000
Partes: VALE S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0589263-60.2012.8.13.0702
Partes: MARCIA BERBERT FERREIRA x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: FABIANO CAMPOS ZETTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 5654437-19.2020.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x VALE S/A e outros
Advogado: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 1257885-42.2012.8.13.0024
Partes: MARCIA REGINA COSTA DE SOUZA e outros x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado: ALEXANDRE BARROS TAVARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 26/09/2018
TJMG - 1253222-73.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MINERACAO CONEMP LTDA e outros
Advogado: GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMG - 0286155-82.2023.8.13.0000
Partes: MINERACAO CONEMP LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMG - 0971550-27.2022.8.13.0000
Partes: EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA e outros x FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA e outros
Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 5379563-47.2020.8.13.0000
Partes: AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS SA e outros x MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMG - 2841850-61.2022.8.13.0000
Partes: PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 13/02/2023