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TJPA - 0800184-35.2020.8.14.0040
Partes: ALDENORA MACHADO SALES FERREIRA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 11/01/2020
TJPA - 0805560-65.2021.8.14.0040
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 09/06/2021
TJPA - 0000330-22.2014.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA x VERA LUCIA PERES LIMA
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0806141-69.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MANOEL MARCILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPA - 0800178-23.2023.8.14.0040
Partes: SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. e outros x FABIANA GONCALVES FERREIRA
Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJPA - 0802694-89.2018.8.14.0040
Partes: KENIA COSTA ARAUJO SAMPAIO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: ADEMIR DONIZETI FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 23/08/2018
TJPA - 0800720-64.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x DANIENE DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: ADEMIR DONIZETI FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0015208-44.2017.8.14.0040
Partes: RESIDENCIAL AMEC VILLE JACARANDA x MARIA AURORA GOUVEA GONCALVES e outros
Advogado: AUZENI PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 30/10/2017
TJPA - 0805208-39.2023.8.14.0040
Partes: RANCHO RESTAURANTE LTDA - ME x CONDOMINIO PRO INDIVISO DO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS e outros
Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 04/04/2023
TJPA - 0801799-31.2018.8.14.0040
Partes: FSC PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros x J. A. ALVES ARAUJO E CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: ADEMIR DONIZETI FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 18/07/2018