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TJMA - 0002293-90.2015.8.10.0024
Partes: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BACABAL/MA e outros x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: ANTONIO FLORENCIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 05/11/2019
TJMA - 0801567-78.2018.8.10.0024
Partes: PEDRO PAULO AROUCHE DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: RAISSA PEIXOTO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 13/07/2018
TJMA - 0801567-78.2018.8.10.0024
Partes: PEDRO PAULO AROUCHE DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANTONIO FLORENCIO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0801682-60.2022.8.10.0024
Partes: RAIMUNDO FLORENCIO MONTEIRO FILHO x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: ANTONIO FLORENCIO NETO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0002639-12.2013.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADILSON VIEIRA
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 31/07/2013
TJMA - 0000020-42.1995.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PEDRO PAULO AROUCHE DINIZ e outros
Advogado: ANTONIO FLORENCIO NETO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 16/08/1995
TJMA - 0854465-40.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO FLORENCIO NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMA - 0854465-40.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO FLORENCIO NETO
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMA - 0854465-40.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO FLORENCIO NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2018
TJPA - 0000975-50.2014.8.14.0039
Partes: NIRVANA IMOBILIARIA LTDA e outros x RONALDO SILVA PAULA
Advogado: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Ajuizamento: 30/04/2025