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TJMG - 5008412-12.2022.8.13.0134
Partes: MINASFE COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ROBERTO PEREIRA BAIA
Advogado: WAGNER ALVES CALDEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 5008412-12.2022.8.13.0134
Partes: ROBERTO PEREIRA BAIA e outros x MINASFE COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: SEBASTIAO ALVES BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMT - 0002433-14.2018.8.11.0050
Partes: AEROFITO COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ARLINDO FROELICH
Advogado: NAIARA CRISTINA TONETTA e outros
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 26/06/2018
TJBA - 0071036-22.2002.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x UNIAO INDUSTRIAL COM ESPORTACAO IMPORTACAO LTDA
Advogado: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TJRJ - 0229050-55.2018.8.19.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x CBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 47 Vara Civel
Ajuizamento: 25/09/2018
TJAM - 0000036-52.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x COTACAO COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 08/01/2021
TJAM - 0042723-12.2019.8.03.0001
Partes: COTACAO COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/09/2019
TJAM - 0001245-22.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x COTACAO COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/03/2022
TJCE - 3014102-28.2023.8.06.0001
Partes: QUEBEC COMERCIAL LTDA x INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/03/2023
TJCE - 0233413-77.2020.8.06.0001
Partes: COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/06/2020