Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PETALA ADRIANNE PINTO MONTEIRO

Advogado: MICHAEL ECEIZA NUNES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: BEATRIZ PARENTE DE FARIAS x RECREIO VISION OTICA LTDA e outros

Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MACIEL COSTA DA SILVA x 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - MA e outros

Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS e outros

Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias

Partes: DECIMA SETIMA DELEGACIA REGIONAL DE CAXIAS e outros x DIEGO SILVA ASSUNCAO

Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Caxias

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS BRENDON NEVES DE AGUIAR

Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: DIEGO SILVA ASSUNCAO e outros x MM JUIZ 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON - MA

Advogado: JOSE MAYKON PINHEIRO DE MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: ORLANDO MENDES DE OLIVEIRA x JOSE RAIMUNDO SALES CHAVES JUNIOR

Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: A. V. DA ROCHA FERREIRA - ME x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: SAMARA COSTA BRAUNA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: JONEY SOARES SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro