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TJSP - 1000021-84.2025.8.26.0453
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PLINIO BRANDAO CHAVES
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSP - 1000021-84.2025.8.26.0453
Partes: PLINIO BRANDAO CHAVES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Ajuizamento: 08/01/2025
TJSP - 1001785-08.2025.8.26.0453
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSP - 1001785-08.2025.8.26.0453
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSP - 0032652-40.2013.8.26.0576
Partes: CLAUDINEI FRANCISCO COSTA e outros x DIRETOR 9 DIVISAO SECCIONAL DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA ESTADUA e outros
Advogado: CLOVIS MORAES BORGES e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 07/06/2013
TJSP - 1006482-65.2025.8.26.0229
Partes: MANOEL DANTAS NETO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJSP - 1002143-70.2025.8.26.0356
Partes: NILSON ANHUSSI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSP - 1002122-94.2025.8.26.0453
Partes: ADAO VALERIO RIBEIRO DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSP - 0000296-50.2025.8.26.0453
Partes: MARCO ANTONIO DE FARIA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Ajuizamento: 17/07/2024
TJSP - 0003261-42.2025.8.26.0019
Partes: JOSE MARTINS NUNES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Ajuizamento: 05/03/2024