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TJPA - 0000101-51.2012.8.14.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CONSTRUTORA FALCAO LTDA e outros
Advogado: CARLOS BOTELHO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Nova Timboteua
Ajuizamento: 15/03/2012
TJPA - 0007309-73.2017.8.14.0014
Partes: MUNICIPIO DE CAPITAO POCO e outros x CONSTRUTORA CIVIL E TERRAPLANAGEM MAGALHAES LTDA - ME e outros
Advogado: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
1ª instância - Vara Unica de Capitao Poco
Ajuizamento: 08/08/2017
TJGO - 0026978-73.2016.8.09.0051
Partes: SEBRAE e outros x ALESSANDRA VALERIA MAGALHAES DOS SANTOS e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA DE PAIVA BARNABE AIRES e outros
1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 26/01/2016
TJSC - 0301650-55.2017.8.24.0006
Partes: MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC x VALMIRA MULLER KINDER e outros
Advogado: RONIVAN PICHARKI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMG - 0842675-45.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x FLEXA CONSTRUTORA EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2023
TJBA - 0762781-14.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA CARMEM MAGALHAES CONST REF E TERRAPLANAGEM LTDA. e outros
Advogado: DAVID BONI SANTANA ADORNO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2014
TJBA - 0762781-14.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA CARMEM MAGALHAES CONST REF E TERRAPLANAGEM LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 19/10/2021