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TRF1 - 1047217-65.2025.4.01.3400
Partes: BM MONITORAMENTO PARATY LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1047046-11.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1047140-56.2025.4.01.3400
Partes: FT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1049212-21.2022.4.01.3400
Partes: LKT VENDENDO SONHOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA SANTOS MENEGAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF1 - 1049212-21.2022.4.01.3400
Partes: LKT VENDENDO SONHOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IGOR ARAUJO SOARES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF1 - 1023892-03.2021.4.01.3400
Partes: LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PEDRO MARCOS MACIEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1023892-03.2021.4.01.3400
Partes: LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PEDRO MARCOS MACIEL
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2021
TRF1 - 1042087-65.2023.4.01.3400
Partes: CRISTIANA COSTA E SILVA DE LUCENA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: EDER ANTUNES SILVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1086929-33.2023.4.01.3400
Partes: M.M. MACHADO E AGUIAR - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MONICA REBANE MARINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1086929-33.2023.4.01.3400
Partes: M.M. MACHADO E AGUIAR - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: MONICA REBANE MARINS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2023