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TJBA - 0506266-35.2017.8.05.0001
Partes: ADENILTON DOS SANTOS XAVIER x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2017
TJBA - 8076658-13.2020.8.05.0001
Partes: VERONICA DE OLIVEIRA MACEDO x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA LISBOA CORREA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2020
TJBA - 8003258-03.2019.8.05.0000
Partes: ADNO MUSSER NETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIMAR PAIXAO MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 22/02/2019
TJBA - 0540807-65.2015.8.05.0001
Partes: ALDEMIRA BIANCK LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2015
TJBA - 8000191-98.2017.8.05.0000
Partes: LEVI ALMEIDA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 07/11/2017
TJBA - 8013720-19.2019.8.05.0000
Partes: JOSEVAL RODRIGUES MESQUITA FILHO x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 10/07/2019
TJBA - 8048948-45.2025.8.05.0000
Partes: VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO x SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS LUIZ SILVA BURCAOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 22/08/2025
TJBA - 0067170-88.2011.8.05.0001
Partes: ELIALDO JOSE DA SILVA x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA NETO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8072202-81.2024.8.05.0000
Partes: ALICE SANTOS DA SILVA x EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO PINHEIRO SA BARRETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 0327792-47.2014.8.05.0001
Partes: FABIO DA SILVA BRITO x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELLE MENEZES MARON
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2014