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TRF1 - 1013127-12.2017.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOJISTAS DE SHOPPING - ALSHOP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KAZYS TUBELIS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2017
TRF1 - 1033808-22.2025.4.01.3400
Partes: RC INK RESTAURANTE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO TEDESCO SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF1 - 1038559-52.2025.4.01.3400
Partes: EXEMPLUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: THAIS ASEVEDO FERREIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 1034465-61.2025.4.01.3400
Partes: TF ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: IGOR BRUNO ARANTES SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 1029545-88.2018.4.01.3400
Partes: ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA. x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 27/12/2018
TRF1 - 1035644-30.2025.4.01.3400
Partes: SS DOMINGUES RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2025
TRF1 - 1035641-75.2025.4.01.3400
Partes: O REI DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2025
TRF1 - 1040116-74.2025.4.01.3400
Partes: RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THAIS ASEVEDO FERREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 1003750-80.2018.4.01.3400
Partes: AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARINA LIMA NETO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1003750-80.2018.4.01.3400
Partes: AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 22/02/2018