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TJBA - 8056640-32.2024.8.05.0000
Partes: MILENE BARRETO TORRES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJBA - 8005300-15.2025.8.05.0000
Partes: ANA PAULA DA ROCHA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSIAS MOHABE MADUREIRA SILVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 06/02/2025
TJBA - 8029665-36.2025.8.05.0000
Partes: JULIO SOUZA x SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA e outros
Advogado: EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 0161456-29.2009.8.05.0001
Partes: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0161456-29.2009.8.05.0001
Partes: ADPEB ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2009
TJBA - 8025070-91.2025.8.05.0000
Partes: ANA CATARINA DA SILVA SANTOS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS CERQUEIRA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8041412-17.2024.8.05.0000
Partes: VICTOR MATEUS PETRONE FREITAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR MATEUS PETRONE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 01/07/2024
TJBA - 0341479-23.2016.8.05.0001
Partes: FABRICIO PEREIRA SANTIAGO x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros
Advogado: ILDE MATOS DOS SANTOS ROCHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/12/2016
TJBA - 8038161-54.2025.8.05.0000
Partes: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 8039268-36.2025.8.05.0000
Partes: ANA PAULA REZENDE SOUZA x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 10/07/2025